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Segunda, 01 Outubro 2018 08:02

Por que você não pode ser preso 05 dias antes ou 48 horas depois da eleição?

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Curioso, não? Mas, tenha cautela, o artigo 236 do Código Eleitoral não institui um período paradisíaco para os criminosos, há exceções. Já ouviu falar na expressão “coronelismo” ou “voto de cabresto”? São expressões históricas que se cicatrizaram em nosso passado, e por falar em passado, nosso Código Eleitoral é de 1965, todavia, o seu artigo 236 deriva do art. 98, §2º do Código Eleitoral antecessor de 1932, um tempo onde o coronelismo ainda era uma prática bastante evidente.

Antigamente os coronéis e seus seguidores eram responsáveis por uma série de represálias a aqueles eleitores que contrariavam seus interesses. A época de eleição era uma época de disputas diretas e indiretas, os coronéis comprovam votos, ofereciam favores, apadrinhavam, ameaçavam, matavam e inclusive prendiam aqueles que no dia da eleição votariam em candidatos opositores. Mas, o que isto tem a ver com a pergunta acima? Para iniciar minha resposta transcrevo o artigo supracitado:

“Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 05 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

Este artigo evidencia um reflexo de nossa história; os coronéis costumavam mandar seus capatazes prender ou obstruir o trânsito daqueles que votariam em candidatos contrários aos seus interesses... E isto era grave? No Direito aprendemos que tudo é relativo, até mesmo ante a mais exata lei, pois cada caso é um caso; talvez o eleitor preso por um coronel, estava, no ato de seu voto, salvando a própria vida ameaçada de morte por outro coronel, e agora José? Por mais que vejamos muita polaridade e agressividade nas redes sociais nesta atual eleição, acredite, as coisas já foram piores. Contudo, reparem que o artigo utiliza o termo “autoridade” por uma simples razão, os coronéis da época eram as autoridades municipais, estaduais e até mesmo nacionais, eram, por exemplo, muitos dos juízes, delegados, latifundiários, vereadores e oficiais militares. O artigo 98 do Código Eleitoral de 1932, inspirador do atual artigo 236 dizia o seguinte:

“Art. 98. Ficam assegurados aos eleitores os direitos e garantias ao exercício do voto, nos termos seguintes:[...]

“§ 2º Nenhuma autoridade pode, desde cinco dias antes e até 24 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo flagrante delito.”

Todavia, temos que o artigo 60, §4º da Constituição de 1891, a primeira constituição republicana, vigente no período do Código Eleitoral de 1932, trás a seguinte redação implementada pela emenda constitucional de 03 de setembro de 1926:

  • 4º As sentenças e ordens da magistratura federal são executadas por officiaes judiciarios da União, aos quaes a policia local é obrigada a prestar auxilio, quando invocado por elles.

É possível que o termo “autoridade” constante no artigo 236, influenciado pelo artigo 98 do código eleitoral passado, tenha sido utilizado com o fim de coagir as autoridades contemporâneas que não eram policiais ou que não obedeciam aos anseios da magistratura, exercitando o coronelismo, pois o artigo da constituição de 1891 supracitado evidencia o poder de policia. Contudo, independentemente desta influência histórica, o termo “autoridade” constante no art. 236 do código eleitoral atual também abarca a autoridade policial, pois a jurisprudência, isto é, as decisões emitidas pelos tribunais do Brasil, em sua maioria decidem sobre constitucionalidade das prisões provisórias executadas em período eleitoral no sentido de obedecer à literalidade da lei, levando em conta sempre se o indivíduo coagido é eleitor ou não como hipótese que garante a constitucionalidade da medida, pois o artigo evidencia que a impossibilidade de prisão provisória em período eleitoral concerne somente ao eleitor, mas não à qualquer pessoa, logo, não se pode de fato no período eleitoral abrangido pelo art. 236, isto é, 05 dias antes e 48 horas depois da eleição, ser realizada execução de prisão provisória, a não em caso de flagrante delito, desrespeito a salvo-conduto e sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

João Pedro

Mineiro da histórica cidade de São João Del Rei. Atualmente é acadêmico de Direito pela Universidade Federal do Tocantins, ex- colunista no jornal carioca Voz das Comunidades, presidente do Instituto Direito na Escola em Palmas-TO, estagiário na Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, possuindo no currículo estágio no Congresso Nacional e palestras sobre temas diversos em universidades e escolas deste e outros estados ao longo da vida acadêmica.

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